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MPOG - Concurso para provimento do quadro de pessoal do MPOG e da ENAP - Administrador - 2015
Org.: MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 001

O orçamento público é peça que constitui a base do controle e da fiscalização da ação estatal, além de ser elemento fundamental para planejamento e melhoria na qualidade da gestão pública. Para qu ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 009

Para que servem e quais são as leis que compõem o orçamento público, e de que modo o Plano Diretor Municipal está a ele relacionado?


*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso que nã ...

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TJ/AL - Concurso para Analista Judiciário - Área Administrativa - 2012
Org.: TJ/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 001

Ao longo dos últimos anos, o fenômeno da rigidez orçamentária vem se constituindo em uma das maiores preocupações dos governantes brasileiros. Quanto maior for a proporção de despesas obrigatórias ...

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MP/TCU - Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao TCU - 2015
Org.: MP/TCU - Ministério Público junto ao TCU
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 002

O equilíbrio orçamentário é desejável em certos casos. Pode ser impossível e inelutável em outros. E será nocivo em circunstâncias especiais. Os Estados Unidos da América (EUA), em cento e sessent ...

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UNICAMP - Concurso para Procurador de Universidade - 2014
Org.: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 003

Mencione e explique, sucintamente, quatro princípios constitucionais orçamentários.

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PGFN - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2015
Org.: PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

Com o objetivo de assegurar o controle orçamentário, a Carta Magna, por meio do art. 70, adota mecanismos de rigorosa fiscalização, que extravasam a legalidade, adentrando nas esferas da legitim ...

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O equilíbrio orçamentário é desejável em certos casos. Pode ser impossível e inelutável em outros. E será nocivo em circunstâncias especiais. Os Estados Unidos da América (EUA), em cento e sesse ...

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